Projeto de Lei Complementar nº 380 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
380
Data de Apresentação
02/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta o 'parágrafo único' ao inciso I e altera a redação do inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 1.151, que dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Profissionais da Saúde - PSAU, no Plano de Cargos e Vencimento da Prefeitura do Município de Porto Velho."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 380/2007
Autoria (Parlamentar): Vereador Hermínio Coelho
REJEITADO (Afronta ao Art. 65, § 1º, inciso III, c/c Art. 87, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho)
Autoria (Parlamentar): Vereador Hermínio Coelho
REJEITADO (Afronta ao Art. 65, § 1º, inciso III, c/c Art. 87, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho)