Projeto de Lei Complementar nº 381 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
381
Data de Apresentação
05/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 381/2007
Mensagem nº 02/2007
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 282/2007, de 15/05/2007
D.O.M. nº 3.026, de 15/05/2007
Mensagem nº 02/2007
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 282/2007, de 15/05/2007
D.O.M. nº 3.026, de 15/05/2007
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