Projeto de Lei Complementar nº 389 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
389
Data de Apresentação
23/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o enquadramento, realinhamento e tabela de vencimentos de que trata a Lei Complementar nº 141/2002, alteradas pelas Leis nº 186/2004 e nº 219/2005, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 389/2007, de 23/04/2007
Mensagem nº 18/2007
Autoria: Poder Executivo (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 280, de 26/04/2007
D.O.M. nº 3.014, de 26/04/2007
Mensagem nº 18/2007
Autoria: Poder Executivo (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 280, de 26/04/2007
D.O.M. nº 3.014, de 26/04/2007
Norma Jurídica Relacionada