Projeto de Lei Complementar nº 395 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
395
Data de Apresentação
28/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o quantitativo de vagas constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002 e dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 163 de 08 de julho de 2003."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 395/2007, de 28/09/2007 (Subst. ao Proj. de Lei Compl. nº 393/2007 - Mens. nº 38/2007)
Obs.: Proj. de Lei Compl. nº 396/2007, de 05/10/2007 - Mens. nº 42/2007 -(Subst. ao Proj. de Lei Compl. nº 395/2007)
Obs.: Proj. de Lei Compl. nº 396/2007, de 05/10/2007 - Mens. nº 42/2007 -(Subst. ao Proj. de Lei Compl. nº 395/2007)
Norma Jurídica Relacionada