Projeto de Lei Complementar nº 398 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
398
Data de Apresentação
08/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e suprime dispositivos dos Artigos 81 e 84, e acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 88, da Lei Complementar nº 227, de 10 de novembro de 2005."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 398/2007, de 08/10/2007
Autoria (Parlamentar): Ver. Paulo da Condor
ARQUIVADO
Autoria (Parlamentar): Ver. Paulo da Condor
ARQUIVADO