Projeto de Lei Complementar nº 405 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
405
Data de Apresentação
10/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Titulo I, Capitulo III da Lei Complementar n.277 de 10 de novembro de 2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada