Projeto de Lei nº 4360 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4360
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração da lei 2.908 de 27 de dezembro de 2021 e revoga a alínea B, do inciso II do artigo 4º e altera seu parágrafo único, e da nova redação ao parágrafo único do artigo 9º."
Indexação
Observação