Projeto de Lei Complementar nº 416 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2008

Número

416

Data de Apresentação

01/04/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera o quantitativo de cargos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002, alterado pelo Art. 1º da Lei Complementar n. 278 de 26 Abril de 2007 e quantitativo de empregos públicos previsto no art. 2º da Lei Complementar n. 279 de 26 de abril d 2007 e dá outras providências'.

    Indexação

    Observação