Tramitações (Projeto de Lei nº 3978 de 2019)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/05/2023 | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 31/08/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria com veto parcial |
| 31/08/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Veto sobre a matéria mantido |
| 18/06/2020 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 25/05/2020 | MAURÍCIO CARVALHO | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando manifestação da CCJR |
| 14/05/2020 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | MAURÍCIO CARVALHO | Aguardando manifestação do relator |
| 14/05/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando manifestação da CCJR |
| 06/05/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Veto sobre a matéria lido em sessão plenária |
| 09/03/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 04/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Proposição aprovada em segunda votação |