Projeto de Lei Complementar nº 80 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1995
Número
80
Data de Apresentação
19/06/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ISSQN, incidente sobre fato gerador ocorrido no período de 01 de janeiro de 1991 a 31 de dezembro de 1993."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 080/1995, de 19/06/1995
Mensagem nº 22/1995
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: José Alves Vieira Guedes)
APROVADO
Lei Complementar nº 053, de 07/07/1995
D.O.M. nº 1.172, de 21/07/1995
Mensagem nº 22/1995
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: José Alves Vieira Guedes)
APROVADO
Lei Complementar nº 053, de 07/07/1995
D.O.M. nº 1.172, de 21/07/1995
Norma Jurídica Relacionada