Projeto de Lei Complementar nº 85 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1995
Número
85
Data de Apresentação
10/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMEA, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 085/1995, de 10/08/1995
Mensagem nº 034/1995
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: José Alves Vieira Guedes)
APROVADO
Lei Complementar nº 056, de 04/09/1995
D.O.M. nº 1.184, de 29/09/1995
Mensagem nº 034/1995
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: José Alves Vieira Guedes)
APROVADO
Lei Complementar nº 056, de 04/09/1995
D.O.M. nº 1.184, de 29/09/1995
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