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Projeto de Lei Complementar nº 92 de 1995

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1995

Número

92

Data de Apresentação

14/09/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera a redação do § 4º, do art. 9º da Lei Complementar nº 033, de 22 de novembro de 1994, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar nº 092/1995, de 14/09/1995
    Autoria (Parlamentar): Edson Lucena
    APROVADO
    Lei Complementar nº 060, de 17/11/1995
    D.O. M. nº 1.196, de 24/11/1995
    OpenAPI