Projeto de Lei nº 3110 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

3110

Data de Apresentação

11/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece critério para a contratação de fornecedores na forma de Lei Ficha Limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na Administração Pública Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto de lei n° 3110/2014, de 11 de abril de 2014.
    Autoria : Léo Moraes - Vereador.