Projeto de Lei nº 4073 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4073
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito de município de Porto Velho e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei nª 4073/2020
Autoria: Vereador Márcio do Sitetuperon
Autoria: Vereador Márcio do Sitetuperon