Parecer nº 207 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
207
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 029/2022, ao Projeto de Lei nº 4.333/2022, do Vereador Jurandir Bengala, de autoria da Comissão de Constituição. Justiça e Redação- CCJR, que "Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de Porto Velho e da outras providências."
Indexação
Observação