Pedido de providências nº 3952 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de providências
Ano
2022
Número
3952
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022 " EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 550 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN - FICA INSTITUÍDO QUE A SEMTRAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE E TRANSPORTE - ESTABELEÇA FAIXAS DELIMITATÓRIAS PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE MOTOCICLETAS EM ALGUMAS ESQUINAS DAS VIAS PREFERENCIAIS EM DETRIMENTO DE VEÍCULOS MAIORES COM O ESCOPO DE DESOBSTRUIR A VISÃO E PERMITIR MELHOR ACESSO E/OU TRAVESSIA DAS MESMAS PARA OS VEÍCULOS DAS VIAS SECUNDÁRIAS"
Indexação
Observação