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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 3063 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

3063

Data de Apresentação

09/12/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Institui a identificação de Deficiente e o Cadastro Municipal das Pessoas com deferência de qu8alquer natureza, no âmbito do Município de Porto Velho e da outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto de lei 3063 / 2014, de 24 de abril de 2014.
    Autoria : Eduardo Carlos Rodrigues da Silva - Vereador.
    OpenAPI