Projeto de Lei nº 3100 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3100
Data de Apresentação
08/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a fixação de cartazes com orientação sobre DPVAT ( Seguro Obrigatório de Danos Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos e privados e funerários do Município, e da outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de lei 3100 / 2014, de 24 de abril de 2014.
Autoria : Pastor Delson Moreira - Vereador.
Autoria : Pastor Delson Moreira - Vereador.