Projeto de Lei nº 3077 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3077
Data de Apresentação
17/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terra urbana à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD para fins de prestação de serviços e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada