Projeto de Lei nº 3147 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3147
Data de Apresentação
19/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica na Prefeitura do Município de Porto Velho aos necessitados, autorizando a executivo a celebrar convênios e da outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de lei 3147 / 2014, de 19 de maio de 2014.
Autoria : Eduardo Carlos Rodrigues da Silva - Vereador.
Autoria : Eduardo Carlos Rodrigues da Silva - Vereador.