Projeto de Lei nº 3078 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3078
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Obriga os Hospitais Públicos e Particulares do Município de Porto Velho, a reservarem leitos em suas dependências para internação de pacientes com cirurgia previamente marcada e de emergência."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada