Projeto de Lei nº 3158 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3158
Data de Apresentação
05/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers disponibilizarem painéis orientados de localização, inclusive com escritas em braile e piso tátil nas formas que especifica, e da outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de lei 3158 / 2014, de 05 de junho de 2014.
Autoria : Jurandir Bengala - Vereador.
Autoria : Jurandir Bengala - Vereador.
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