Projeto de Lei nº 3181 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3181
Data de Apresentação
18/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Programa de Indenização Social para o atendimento de famílias desalojadas do local de moradia por ato de Poder Público e em casos de calamidade pública ".
Indexação
Observação
Projeto de lei 3181 / 2014, de 18 de julho de 2014.
Autoria : Pastor Delson Moreira - Vereador.
Autoria : Pastor Delson Moreira - Vereador.
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