Projeto de Lei nº 3000 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
3000
Data de Apresentação
26/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de equipamentos para a prática de exercícios físicos inclusive adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais, nos parques e áreas de lazer do município de Porto Velho, e dá outras providências."
Indexação
parques e praças
Observação
Norma Jurídica Relacionada