Projeto de Lei nº 3242 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

3242

Data de Apresentação

09/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública e do Salva-vidas em áreas aquáticas, no âmbito do Município de Porto Velho, e da outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto de lei 3242 / 2015, de 09 de março de 2015.
    Autoria : Chico Lata, Everaldo Fogaça e Jair Monte - Vereadores.