Projeto de Lei nº 3244 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
3244
Data de Apresentação
10/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõem sobre a proibição do uso de comandas ou cartelas e da utilização de shows pirotécnicos sem prévia autorização do corpo de bombeiros em estabelecimentos de shows, boates casas noturnas e afins.
Indexação
Observação
Projeto de lei 3244 / 2015, de 10 de março de 2015.
Autoria : Pastor Delson Moreira - Vereador.
Autoria : Pastor Delson Moreira - Vereador.