Projeto de Lei nº 3247 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
3247
Data de Apresentação
13/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre os mesmos herdeiros do permissionário dos boxes dos Mercados Municipais que vier a falecer, assumirão automaticamente e sem qualquer custo de transferência de titularidade, e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Projeto de lei 3247 / 2015, de 13 de março de 2015.
Autoria : Macário Barros - Vereador.
Autoria : Macário Barros - Vereador.