Autógrafo - Autógrafo 030-2021 de 14/04/2021 por PL 4122-2021 - Autor: Ver. Vanderlei dos Santos Silva (Projeto de Lei nº 4122 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 030-2021
Data
14/04/2021
Autor
PL 4122-2021 - Autor: Ver. Vanderlei dos Santos Silva
Ementa
"Assegura à pessoa idosa o direito a acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais estabelecimentos que necessitem de auxílio, no âmbito do município de Porto Velho"
Indexação
Texto Integral