Projeto de Lei nº 4122 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
4122
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura a pessoa idosa o direito a acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais estabelecimentos que necessitam de auxílio, no âmbito do município de Porto Velho.
Indexação
Observação
Projeto de Lei nº 4122/2021
Autor: Ver. Vanderlei dos santos
Autor: Ver. Vanderlei dos santos
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