Autógrafo - Autógrafo nº 112-2021 (PL 4192-2021) de 29/09/2021 por Ver. Ellis Regina (Projeto de Lei nº 4192 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 112-2021 (PL 4192-2021)
Data
29/09/2021
Autor
Ver. Ellis Regina
Ementa
"Dispõe sobre a realização do exame de 'Ecocardiograma Fetal' durante o pré-natal e em bebês de até 2 anos de idade, nas maternidades e hospitais-maternidades localizados no âmbito do município de Porto Velho."
Indexação
Texto Integral