Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4192 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO E PARECER - CCJR | Parecer | 05/07/2021 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_da_ccjr_-_pl_4192-2021.pdf |
| Relatório CPSHP - Ver. Dr. Macário Barros | Relatório | 29/09/2021 | Ver. Dr. Macário Barros (CPSHP) | relatorio_cpe_-_relatoria_ver._dr._macario_barros.pdf |
| Parecer 013-2021 (CPSHP) | Parecer | 29/09/2021 | Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública - CPSHP | parecer_013-2021_cpshp.pdf |
| Autógrafo nº 112-2021 (PL 4192-2021) | Autógrafo | 29/09/2021 | Ver. Ellis Regina | autografo_112-2021_-_pl_4192-2021_-_ver._ellis_regina.pdf |