Relatório e Parecer da CCJR - relatório e parecer ccjr de 10/10/2022 por José Wildes De Brito (Projeto de Lei nº 2999 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
relatório e parecer ccjr
Data
10/10/2022
Autor
José Wildes De Brito
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a receber área de terra por doação com cláusula resolutiva para realizar edificações e celebrar convênios, termo de cooperação técnica ou parceria visando fortalecimento das políticas públicas no âmbito do programa territórios da cidadania e dá outras providências”.
Indexação
poder executivo doação de terra programa territórios da cidadania
Texto Integral