Primeira Votação - registro de votação PL 3000 07/10/2013 de 11/10/2022 por Ellis Regina (Projeto de Lei nº 3000 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Primeira Votação
Nome
registro de votação PL 3000 07/10/2013
Data
11/10/2022
Autor
Ellis Regina
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de equipamentos para a prática de exercícios físicos, inclusive adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais, nos parques e áreas de lazer do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Indexação
Indexação
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parques e praças
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