Ofício - oficio nº034/DL/CMPV - 14 - rejeição veto de 11/10/2022 por Ellis Regina (Projeto de Lei nº 3000 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
oficio nº034/DL/CMPV - 14 - rejeição veto
Data
11/10/2022
Autor
Ellis Regina
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de equipamentos para a prática de exercícios físicos, inclusive adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais, nos parques e áreas de lazer do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Indexação
parques e praças
Texto Integral