Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 66/2023 CCJR de 10/05/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4457 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 66/2023 CCJR
Data
10/05/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 66/2023 ao Projeto de Lei nº 4.457/2023, de autoria do Ver. Aleks Palitot, com manifestação favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR)
Indexação
Texto Integral