Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. E. Fog.) e Parecer 82/2023 (CCJR) de 06/07/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4479 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Relatório e Parecer da CCJR

Nome

Relatoria (Ver. E. Fog.) e Parecer 82/2023 (CCJR)

Data

06/07/2023

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Ementa

(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 82/2023 (CCJR) ao Projeto de Lei nº 4.479/2023, de autoria do Ver. Jurandir Bengala, em que "priorize o recapeamento e revitalização da pintura asfáltica das vias públicas exclusivas de Ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências".)

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