Relatório e Parecer da CCJR - Relatório e Parecer da CCJR de 28/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4525 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatório e Parecer da CCJR
Data
28/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 101/2023, da CCJR, ao Projeto de Lei nº 4.525/2023, de autoria do Ver. Enf. Roneudo)
Indexação
Texto Integral