Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4525 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório e Parecer da CCJR | Relatório e Parecer da CCJR | 28/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_da_ccjr_-pl_n._4525-2023.pdf |
| Relatoria e Parecer 020-2023 (CPSHP) | Relatório | 10/11/2023 | Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública (CPSHP) | relatoria_ver._dr._m._barros_e_parecer_020-2023_cpshp.pdf |
| Autógrafo nº 154/2023 - PL 4.525/2023 | Autógrafo | 22/11/2023 | Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões) | autografo_no_154-2023_pl_4.525-2023_-_ver._enf._roneudo.pdf |
| Publicação (Extrato da Publicação) em 18.12.2023 | Outros | 21/02/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) | lei_no_3.123_de_07.12.2023publicacao_21.12.2023.pdf |