Autógrafo - Autógrafo nº 114/2023 - PL 4.544/2023 (Mens. 80) de 30/08/2023 por Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei nº 4544 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 114/2023 - PL 4.544/2023 (Mens. 80)
Data
30/08/2023
Autor
Poder Executivo Municipal
Ementa
"Dispõe sobre as inclusões no Plano Plurianual do Município de Porto Velho para o quadriênio 2022-2025, de programas vinculados à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV, e dá outras providências."
Indexação