Projeto de Lei nº 4544 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4544
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as inclusões no Plano Plurianual do Município de Porto Velho para o quadriênio 2022-2025, de programas vinculados à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho- ARPV, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada