Autógrafo - Autógrafo nº 127/2023 - PLC 1.293/2023 (Mens. 85) de 26/09/2023 por Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões) (Projeto de Lei Complementar nº 1293 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 127/2023 - PLC 1.293/2023 (Mens. 85)
Data
26/09/2023
Autor
Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões)
Ementa
(Autógrafo nº 127/2023 atinente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1.293/2023 (Mens. 85/2023), aprovado na 17ª Sessão Extraordinária realizada no dia 26/09/2023 - "Dispõe sobre a regularização de chácaras de recreio no Município de Porto Velho e dá outras providências")
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