Autógrafo - Autógrafo nº 132/2023 - PL 4519/2023 de 10/10/2023 por Verª. Márcia Socorristas (Projeto de Lei nº 4531 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 132/2023 - PL 4519/2023
Data
10/10/2023
Autor
Verª. Márcia Socorristas
Ementa
"Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte e dá outras providências."
Indexação