Projeto de Lei nº 4531 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4531
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei nº 4531/2023
Autor: Verª. Márcia Socorristas Animais
Abertura: 10/07/2033, às 15h45
Autor: Verª. Márcia Socorristas Animais
Abertura: 10/07/2033, às 15h45
Norma Jurídica Relacionada