Outros - Checklist (Pendências Sanadas) de 25/10/2023 por Gerência das Comissões (Projeto de Lei nº 4566 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Checklist (Pendências Sanadas)
Data
25/10/2023
Autor
Gerência das Comissões
Ementa
Obs.: Sanadas as pendências documentais que constam dos incisos IV e V da Lei nº 2076, de 03 de outubro de 2013.
Indexação
Texto Integral