Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4566 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Checklist (Pendências Documentais) | Outros | 25/10/2023 | Gerência das Comissões | pl_4566-2023_checklist_com_pendencias.pdf |
| Checklist (Pendências Sanadas) | Outros | 25/10/2023 | Gerência das Comissões | pl_4566-2023_checklist_-_pendencias_sanadas.pdf |
| Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 133/2023 (CCJR) | Relatório e Parecer da CCJR | 08/12/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_ccjr_-_pl_no_4566.2023.pdf |
| Autógrafo nº 166/2023 - PL 4.566/2023 | Autógrafo | 13/12/2023 | Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões) | autografo_no_166-2023_pl_4.566-2023_-_ver._dr._j._queiroz.pdf |
| Publicação (Extrato da Publicação) em 09.01.2024 | Outros | 21/02/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) | lei_no_3.131_de_08.01.2024publicacao_09.01.2024.pdf |