Autógrafo - Autógrafo nº 142/2023 - PL 4.530/2023 de 06/11/2023 por Ver. Dr. Macário Barros (Projeto de Lei nº 4530 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 142/2023 - PL 4.530/2023
Data
06/11/2023
Autor
Ver. Dr. Macário Barros
Ementa
"Dispõe sobre a proibição de reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Porto Velho."
Indexação