Projeto de Lei nº 4530 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4530
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Porto Velho."
Indexação
Observação
Projeto de Lei nº 4.530/2023
Autor: Ver. Dr. Macário Barros
Abertura: 10/072023, 15h00.
Autor: Ver. Dr. Macário Barros
Abertura: 10/072023, 15h00.
Norma Jurídica Relacionada