Autógrafo - Autógrafo nº 153/2023 - PL 4.524/2023 de 22/11/2023 por Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925) (Projeto de Lei nº 4524 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 153/2023 - PL 4.524/2023
Data
22/11/2023
Autor
Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925)
Ementa
(Autógrafo (de Lei) nº 153/2023 atinente à aprovação do Projeto de Lei nº 4.524/2023, de autoria do Ver. Enf. Roneudo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Porto Velho e dá outras providências.")
Indexação
Texto Integral