Autógrafo - Autógrafo nº 154/2023 - PL 4.525/2023 de 22/11/2023 por Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões) (Projeto de Lei nº 4525 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 154/2023 - PL 4.525/2023
Data
22/11/2023
Autor
Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões)
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitização e controle de vetores e pragas nos playgrounds localizados nos estabelecimentos comerciais e residenciais no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral