Autógrafo - Autógrafo nº 159/2023 - PL 4.589/ (Mens. 126-2023) de 29/11/2023 por Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei nº 4589 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 159/2023 - PL 4.589/ (Mens. 126-2023)
Data
29/11/2023
Autor
Poder Executivo Municipal
Ementa
"Revoga a Lei nº 2.550, de 07 de dezembro de 2018, que autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, para fins de construção da sua nova sede"
Indexação